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Devoluções

Direito de livre resolução (“direito de arrependimento”)

O cliente da Cosmética Outlet tem o direito de livre resolução do contrato de compra e venda de produtos sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira 15 dias a contar do dia em que o cliente (ou um terceiro indicado pelo cliente) adquira a posse física do bem. Dentro desse mesmo prazo, o cliente deve devolver ou entregar o produto à Cosmética Outlet. Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda à Cosmética Outlet.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio do Formulário de Livre Resolução, ou por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico para o endereço clientes@cosmeticaoutlet.pt.

Se fizer uso desta possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, por correio eletrónico um aviso de receção do pedido de resolução.

Pode usar o Formulário de Livre Resolução disponibilizado pela Cosmética Outlet, mas tal não é obrigatório. A declaração poderá ser remetida para:

[MORADA]

Dentro do prazo previsto o produto deverá ser devolvido conforme entregue, sem indícios de uso, com todas os componentes e na embalagem original. Caso não esteja nas condições descritas a Cosmética Outlet reserva-se o direito de não aceitar a sua devolução. Anexe sempre a respetiva fatura recebida junto com a sua encomenda.

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega iniciais da encomenda, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a Cosmética Outlet for informada da decisão de resolução. A Cosmética Outlet efectua esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda para a Cosmética Outlet. Apenas devolvemos o valor do transporte se a encomenda enviada estiver incorreta ou se o produto apresentar defeito. Por favor não envie encomendas a cobrar, estas não serão aceites pela Cosmética Outlet.

Na falta de qualquer dos componentes do produto vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em perfeito estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso.

Não poderá anular a compra se já tiver utilizado os bens exceto na medida do necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento, nos termos da lei.

O cliente não poderá devolver os produtos indicados no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, incluindo os bens selados não susceptíveis de devolução, por motivos de protecção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

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